Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 51, de 01/11/2011.
Resumo: Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 41/2010, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia e da República da Polônia para o Brasil de borracha nitrílica, comumente classificados no item 4002.59.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, pág. 50)
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