Decisão
altera definitivamente a Tarifa Externa Comum (TEC) dos medicamentos
Basiliximab, Cloridrato de Erlotinibe e Temsirolimus, sem produção no Mercosul
Brasília
(18 de dezembro) – A Câmara de
Comércio Exterior (Camex) incorporou a redução do imposto para compras no
exterior de três medicamentos que são utilizados para transplantados renais e
em tratamentos de câncer no pulmão e nos rins. A decisão vale a partir de hoje,
com a publicação, no Diário Oficial da União, da Resolução
Camex no 120/2015, que introduz a
Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) nº 48/15 ao ordenamento jurídico
brasileiro, promovendo alterações definitivas da Tarifa Externa Comum (TEC). Os
medicamentos com redução de alíquotas são os seguintes:
• Basiliximab - indicado para o
tratamento de rejeições agudas nos transplantes renais efetuados em pacientes
adultos e pediátricos, teve redução de 2% para zero. O medicamento,
classificado no código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 3002.10.39,
passa a ser classificado na NCM 3002.10.38.
• Temsirolimus
– utilizado no tratamento de pacientes com câncer renal, teve o imposto
diminuído de 8% para zero. O produto era classificado nos códigos NCM
3003.90.89 e 3004.90.79 e passa a integrar os códigos NCM 3003.90.88 e
3004.90.78.
• Cloridrato de Erlotinibe – indicado
para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão, também teve a alíquota
diminuída de 8% para zero. A mudança tarifária ocorreu por meio da alteração da
classificação do produto dos códigos NCM 3003.90.79 e 3004.90.69 para os
códigos NCM 3003.90.78 e 3004.90.68.
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