DUMPING - VERGALHÕES DE FERRO

DOU DE 05/05/2016

LEGISLAÇÃO: 8. Circular SECEX nº 24, de 04/05/2016.

Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 3/2016, para averiguar a existência de dumping nas exportações da Turquia para o Brasil de vergalhões de ferro ou aço ligado ou não ligado, da categoria CA-50, comumente classificadas nos itens 7213.10.00, 7214.20.00, 7227.20.00, 7227.90.00 e 7228.30.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do inciso I do art. 74 do Decreto nº 8.058/2013, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da insuficiência de informação prestada tempestivamente pela indústria doméstica. (Seç.1, pág. 91)