DOU DE 03/09/2020
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.974, de 02/09/2020.
Altera
a IN RFB nº 1.282/2012,
que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de
mercadoria transportada a granel. (Seç.1, pág. 39)
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