SELO DE CONTROLE / E REGISTRO ESPECIAL / IPI - BEBIDAS ALCOOLICAS

DOU DE 08/02/2011

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.128, de 07/02/2011.

Resumo: Altera a IN SRF nº 504/2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos. (Seç. 1, pág. 10)