DOU DE 06/08/09 - PAG. 08 - SECÇÃO 01
Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 26, de 05/08/2009.
Resumo: Aprova requisitos fitossanitários para a importação de sementes secas e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera; e do dendê híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Colômbia.
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