Alteração dos procedimentos referente as Exportações de Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes, de cana

DOU DE 07/12/09:

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 32, de 04/12/2009.
Resumo: Altera o Anexo "N" da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de exportação de Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes, de cana. (Seç.1, pág. 87)