Importação de Brinquedos - procedimento para Certificação Inmetro

DOU DE 03/11/09:

Legislação: Portaria INMETRO nº 321, de 29/10/2009.
Resumo: Aprova o Procedimento para Certificação de Brinquedo, inclusive importado, disponibilizado no sitio www.inmetro.gov.br. Revoga, em 12 meses, contados da data de publicação deste instrumento, a Portaria INMETRO nº 326/2007, e a Portaria INMETRO nº 376/2007 . Revoga, a partir da data de publicação deste instrumento, a Portaria INMETRO nº 135/2006 , e a Portaria INMETRO nº 321, de 11/12/2006. (Seç.1, pág. 101)