DOU DE 01/02/2010:
Legislação: Deliberação CONTRAN nº 90, de 29/01/2010.
Resumo: Altera a Resolução nº 330/2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. (Seç.1, pág. 76)
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