Investigação de origem

DOU DE 15/03/2010

Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 5, de 12/03/2010.

Resumo: Abre Processo Aduaneiro de Investigação de Origem da mercadoria: Tubarão azul (Prionace glauca) (códigos NCM 0303.75.13, 0303.75.14, 0303.75.19 e 0304.29.70) dos exportadores que relaciona. (Seç.1, pág. 12)