Cota - importação de cocos secos

DOU DE 09/04/2010

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 5, de 08/04/2010.

Resumo: Altera o Anexo "B" (importação de cocos secos) da Portaria SECEX nº 25/2008 , que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Revoga as Portarias SECEX nºs 35/2009 e 1/2010. (Seç.1, págs. 116/117)