Pedidos de audiência dirigidos à SECEX.

DOU DE 01/07/2010

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 23, de 25/06/2010.

Resumo: Revoga a Circular SECEX nº 19/2009, que dispõe sobre procedimentos a serem observados nos pedidos de audiência dirigidos à SECEX. (Seç.1, pág. 202)