Requisitos fitossanitários - importação de frutos com casca de castanha-de-caju

DOU DE 04/08/2010

Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 15, de 03/08/2010.

Resumo: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de frutos com casca de castanha-de-caju (Anacardium occidentale) in natura (Categoria 3, Classe 10) produzidas em Gana. (Seç.1, pág. 3)