LINHA AZUL - Docts Habilitação IRF/SP

DOU DE 07/04/2011

Legislação: Ordem de Serviço nº 4, de 31/03/2011, da IRFB em São Paulo (SP).

Resumo: Dispõe sobre a forma de entrega de documentos relativamente aos pedidos de habilitação à Linha Azul e às auditorias de controle que menciona. (Seç.1, pág. 27)