materiais de uso em saúde - Registro Anvisa

DOU DE 11/04/2011

Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 14, de 05/04/2011.

Resumo: Institui o regulamento técnico com os requisitos para agrupamento de materiais de uso em saúde para fins de registro e cadastro na ANVISA e adota etiquetas de rastreabilidade para produtos implantáveis, inclusive importados. (Seç.1, pág. 60)