Cigarros

DOU DE 06/06/2011

LEGISLACAO: Instrução Normativa RFB nº 1.162, de 03/06/2011.

RESUMO: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.155/2011, que dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros. (Seç.1, pág. 10)

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.163, de 03/06/2011.

RESUMO: Altera a Instrução Normativa RFB nº 769/2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros. (Seç.1, pág. 10)