Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 38, de 04/08/2011.
Resumo: Altera a RESOLUÇÃO - RDC Nº 16/2011, que aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre "Lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas" e dá outras providências. (Seç.1, pág. 119)
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