Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 42, de 09/08/2011.
Resumo: Informa que, a partir de 1º de outubro de 2011, o Brasil passa a adotar novo formulário para o Certificado de Origem Form A, utilizado para amparar exportações brasileiras no âmbito do Sistema Geral de Preferências. O novo formulário pode ser retirado nas agências do Banco do Brasil, entidade responsável pela emissão do referido Certificado. (Seç.1, pág. 102)
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