IOF - Operações de câmbio

DOU DE 27/07/2011

Legislação: Decreto nº 7.536, de 26/07/2011.

Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 3)