Dumping - resina PVC

DOU 21/09/2011

Legislação: Resolução CAMEX nº 66, de 20/09/2011

Resumo: Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, de que trata a Resolução CAMEX nº 85/2010. (Seç.1, pág.13)