IOF

DOU DE 16/09/2011

Legislação: Decreto nº 7.563, de 15/09/2011.

Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 6)