TUDO SOBRE COMEX

DOU DE 26/12/2011

Legislação: Portaria SECEX nº 45, de 23/12/2011.

Resumo: Dispõe sobre certificados de origem na Exportação e outros. Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, págs. 298/299)