Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI)

DOU DE 02/05/2012


Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.267, de 27/04/2012.

Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 758/2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI). (Seç.1, pág. 16)