Dumping - Refratários

DOU DE 02/07/2012

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 30, de 28/06/2012.

Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos para o Brasil de refratários básicos, usualmente classificados nos itens 6902.10.18 e 6902.10.19 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. (Seç.1, págs. 121/126)