Cotas Importação óxido de Titânio

DOU DE 27/09/2012

Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 34, de 26/09/2012.

Resumo: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 63/2012. Inclui o inciso XXXIV ao art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 93)