DOU DE 14/11/2012
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 61, de 13/11/2012.
Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 51/2007, aplicado às importações de cadeados, comumente classificadas no item 8301.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 106/111)
DOU DE 19/11/2012 - Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 61, de 13/11/2012. Retifica o ato supracitado que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 51/2007 aplicado às importações de cadeados, comumente classificadas no item 8301.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 57)
DOU DE 19/11/2012 - Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 61, de 13/11/2012. Retifica o ato supracitado que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 51/2007 aplicado às importações de cadeados, comumente classificadas no item 8301.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 57)
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