DEPÓSITO ESPECIAL

DOU DE 16/01/2013

Legislação: Instrução Normativa SRFB nº 1.320, de 15/01/2013.

Resumo: Altera a Instrução Normativa SRF nº 386/2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial. (Seç. 1, pág. 11)