Transporte marítimo de cargas perigosas

DOU DE 05/04/2013

Legislação: Portaria nº 66/DPC, de 28/03/2013, da Diretoria de Portos e Costas/Diretoria-Geral de Navegação/Comando da Marinha/MD.

Resumo: Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Transporte de Cargas Perigosas - NORMAM-29/DPC. (Seç.1, pág. 25)