Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 48, de 28/08/2013.
Resumo: Inicia revisão do direito
antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 51/2008, aplicado
às importações de resina de policloreto de vinila obtido por processo de
suspensão, comumente classificadas no item 3904.10.10 da NCM, originárias da
República Popular da China e República da Coreia. (Seç.1, págs. 55/62)
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