Cotas para redução de II para importação de Metanol

DOU DE 24/10/2013

Legislação Portaria SECEX/MDIC nº 43, de 23/10/2013.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de metanol estabelecida pela Resolução CAMEX nº 86/2013. Altera o inciso XXIX do art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 106)