domingo, 1 de dezembro de 2013

Alteração ncm / TEC

DOU DE 26/11/13

Legislação: Resolução CAMEX nº 97, de 25/11/2013.
Resumo: Incorpora a Resolução nº 17/13 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL ao ordenamento jurídico brasileiro, que altera a NCM/TEC a partir de 01/01/14 conforme abaixo. (Seç.1, pág. 1)


SITUAÇÃO ATUAL
MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM
DESCRIÇÃO
TEC %
NCM
DESCRIÇÃO
TEC %
1008.21.00
- - Para semeadura
0
1008.21
- - Para semeadura




1008.21.10
Milheto (Pennisetum glaucum)
0



1008.21.90
Outros
0
1008.29.00
- - Outros
8
1008.29
- - Outros




1008.29.10
Milheto (Pennisetum glaucum)
8



1008.29.90
Outros
8

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