Alteração do SH

DOU DE 23/12/2013

Legislação: Instrução Normativa SRFB nº 1.427, de 20/12/2013.

Aprova alteração à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.202/2011 (Seç.1, pág. 46)