NOVOS EX TARIFÁRIOS

DOU DE 27/12/2013

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 119, de 26/12/2013.

Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário. (Seç.1, pág. 65)

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 120, de 26/12/2013.

Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifário. (Seç.1, págs. 65/76)

LEGISLAÇÃO:   Resolução CAMEX nº 121, de 26/12/2013.

Prorroga, até 30 de junho de 2014, o prazo de vigência de Ex-Tarifários da Resolução CAMEX nº 48/2012, da Resolução CAMEX nº 60/2012 e da Resolução CAMEX nº 91/2012, e prorroga, até 31 de dezembro de 2014, prazo de vigência da Resolução CAMEX nº 10/2013, da Resolução CAMEX nº 16, de 27/2013e da Resolução CAMEX nº 17/2013. (Séc.1, págs. 76/102)

DOU DE 13/1/2014 -  LEGISLAÇÃO: Retificação – Resolução CAMEX nº 121, de 26/12/2013.