PROCESSO DIGITAL RFB

DOU DE 08/01/2014

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.440, de 07/01/2014.

RESUMO: Altera a IN RFBnº 1.412/2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica. (Seç.1, pág. 36)