Descontinuação ou reativação de fabricação ou importação de medicamentos - Comunicação a ANVISA

DOU DE 07/04/2014

LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 18, de 04/04/2013.

Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 37)

DOU DE 08/04/2014
LEGISLAÇÃO: Republicação – Resolução – RDC ANVISA nº 18, de 04/04/2013.