Alteração de PIS/COFINS, inclusive na importação, para combustíveis.

DOU DE 04/08/2014

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.485, de 31/07/2014.

Altera a IN SRF nº 594/2005, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o Pis/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/Pasep-Importação, e da Cofins-Importação, sobre as operações de comercialização no mercado interno e sobre a importação dos produtos combustiveis que menciona, abaixo relacionados

I - de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;

II - de óleo diesel e suas correntes;

III - de GLP, derivado de petróleo ou de gás natural;

IV - de querosene de aviação; e

V - de biodiesel.

(Seç.1, pág. 54)