quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Cota de importação para caseína e óleo de amêndoa de palma para redução do II

DOU DE 01/10/2014
fonte: Econet

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3501.10.00

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de caseínas, determinada pela Resolução CAMEX nº 88, de 26 de setembro de 2014.

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 1513.29.10

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de óleo de amêndoa de palma, determinada pela Resolução CAMEX nº 88, de 26 de setembro de 2014. 

DOU DE 30/09/2014

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO - COTAS DE IMPORTAÇÃO
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL

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