II para alumínio não ligado

DOU 06/08/2014

Legislação:   Resolução CAMEX nº 61, de 05/08/2014.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, para o produto Aluminio não ligado., por questao de desabastecimento. (Seç.1, pág. 2)

DOU DE 11/08/2014

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 25, de 08/08/2014.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 61/2014. Altera o inciso LI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 71)