Redução de II de éster de acido acrílico de etila

DOU DE 28/08/2014

Legislação: Resolução CAMEX nº 76, de 27/08/2014.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. (Seç.1, pág. 32)