ALTERAÇÃO NA TEC - MAQUINA DE LAVAR ROUPA

DOU DE 31/08/2015


LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 81, de 28/08/2015.

Incorpora a Resolução nº 33/2015, do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. (Seç.1, pág. 4)