Dumping - laminado de aço magnético

DOU DE 13/08/2015

Legislação:  Resolução CAMEX nº 79, de 12/08/2015.

Conhece e dá provimento parcial ao recurso interposto pelas empresas Whirlpool S.A. e Weg Equipamentos Elé- tricos S.A. em face da Resolução CAMEX nº 60/2015, referente a laminado de aço magnético. (Seç.1, págs. 4/5)

DOU DE 17/08/2015
Legislação: Portaria SECEX nº 60, de 14/08/2015.

Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero do direito antidumping a que se refere a Resolução CAMEX nº 79/2015. Altera o inciso VI do Anexo IV da Portaria SECEX nº 23/2011  que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 60)