ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE ENTORPECENTES E PSICOTROPICOS

DOU DE 09/10/2015

LEGISLAÇÃO:  Resolução – RDC ANVISA nº 44, de 08/10/2015.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç,1, págs. 42/45)