DUMPING - LAMINADOS DE BAIXO CARBONO E ALHOS FRESCOS

DOU DE 03/11/2015

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 69, de 29/10/2015.

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 80/2013, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 22/23)

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 70, de 29/10/2015.

Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, instituídas pela Resolução CAMEX nº 77/2013, aplicadas às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), comumente classificadas nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 23/27)