PROCEDIMENTO DEVOLUÇÃO MADEIRA CONDENADA = SANTOS

DOU DE 16/03/2016

LEGISLAÇÃO: PORTARIA Nº 23, DE 15 DE MARÇO DE 2016

RESUMO: Dispõe sobre os procedimentos aplicados no porto de Santos para devolução das embalagens e suportes de madeiras condenadas pelo MAPA com base na IN 32/2015