ALTERAÇÕES NA TEC

DOU DE 06/05/2016

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 41, de 05/05/2016.

Altera para 2%, por 12 meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código 2836.60.00 da NCM(carbonato de bário) (Seç.1, pág. 16)

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 42, de 05/05/2016.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 16)

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 43, de 05/05/2016.

Altera para 2%, por 12 meses e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos 1513.29.10 e 3702.10.20 da NCM. (Seç.1, pág. 16)