ATUALIZAÇÃO PORTARIA 344/98 - LISTA ENTORP. / PSICOTRÓPICOS.

DOU DE 21/03/2016

LEGISLAÇÃO:   Resolução – RDC ANVISA nº 66, de 18/03/2016.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 28/32)