CONSOLIDAÇÃO NORMAS SECEX - DISTRIBUIÇÃO COTAS - PORTARIA 23/11

DOU DE 31/03/2016

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 14, de 30/03/2016.

Revoga o inciso LX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 82)

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 15, de 30/03/2016.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 28/2016. Altera o inciso XXIX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 82)

COMENTÁRIOS: A PORTARIA 23/2011 CONSOLIDADA ATÉ 09/05/2016 PODE SER ENCONTRADA NO LINK:

http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/biblioteca-de-arquivos/secex/portaria-no-23-de-14-de-julho-de-2011