COTA EXPORTAÇÃO AÇÚCAR MAPA

DOU DE 05/04/2016

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SPA/MAPA nº 4, de 01/04/2016.

Retifica o Anexo da IN SPA/MAPA nº 3/2016 (DOU-1, de 01/04/2016), que dispõe sobre cota preferencial adicional de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América para o ano safra 2015/2016, respeitada a mesma proporcionalidade entre as unidades produtoras beneficiadas na IN nº 02/2015 (BELUX 226/2015). (Seç.1, pág. 4)