PROCEDIMENTO ALF SANTOS DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS CONDENADAS PELO MAPA

DOU DE 16/03/2016

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 23, de 15/03/2016, da ALF/Porto de Santos (SP).
Dispõe sobre as devoluções determinadas pelo MAPA, tendo por base a IN MAPA nº 32/2015, que estabelece procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que serão utilizadas como material para confecção de embalagens e suportes, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil. (Seç.1, pág. 18)