REDUÇÃO II - Poli(tereftalato de etileno)

DOU DE 28/03/2016

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 26, de 24/03/2016.

Revoga o art. 4º da Resolução CAMEX nº 62/2015, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL para Poli(tereftalato de etileno). (Seç.1, pág. 16)